SERVIDOR PÚBLICO DE ESTADO DO TOCANTINS: DIREITOS E DEVERES

Em decorrência do mau estigma que, infelizmente (e injustamente na maioria dos casos) envolve os servidores públicos, esse é um dos temas do Direito Administrativo que mais tem sofrido alterações substanciais nos últimos anos, especialmente a partir da chamada “Reforma Administrativa” (Emenda Constitucional nº 19/98), conforme veremos nesta apostila, suscitando uma série de questionamentos ideológicos a respeito do tema.

Módulo I - Conceito de Servidor Público

1.1. Conceito de Servidor à luz da Constituição Federal
1.2. Conceito de Servidor à luz do Estatuto do Servidor Público

Módulo II - Cargo, Emprego e Função Pública

2. Cargo, Emprego e Função Pública
2.1. Cargo Público
2.1.1. Tipos de Cargo Público
2.2. Emprego Público
2.3. Função

Módulo III - Quadro de Servidores

3. Quadro de Servidores

Módulo IV - Regime Jurídico do Servidor Público

4.1. A Emenda Constitucional nº 19/98 e o fim do Regime Jurídico Único
4.2. O Regime Jurídico Estatutário
4.3. O Regime Jurídico Celetista
4.4. O Regime Especial de contratação (temporário)

Módulo V - O Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Tocantins

5.1. Considerações gerais sobre a Lei Estadual nº 1.818/2007 
5.2. Disposições preliminares do Estatuto.

5.2.1. Concurso Público 
5.2.2. Provimento 
5.2.3. Nomeação 
5.2.4. Posse 
5.2.5. Exercício 
5.2.6. Jornada de Trabalho 
5.2.7. Estágio Probatório 
5.2.8. Estabilidade 
5.2.9. Readaptação 
5.2.10. Reversão 
5.2.11. Reintegração 
5.2.12. Recondução 
5.2.13. Aproveitamento 
5.2.14. Vacância 
5.2.15. Remoção 
5.2.16. Redistribuição. 
5.2.17. Substituição

Módulo VI - Direitos e Vantagens

6.1 Vencimento, Subsídio e Remuneração 
6.2. Indenizações 
6.2.1. Ajuda de Custo 
6.2.2. Diárias 
6.2.3. Auxílios pecuniários 
6.2.3.1. Auxílio Funeral 
6.2.3.2. Auxílio Natalidade 
6.2.3.3. Auxílio Reclusão 
6.2.3.4. Salário Família 
6.3. Gratificações 
6.3.1. Gratificação pelo exercício de função de confiança 
6.3.2. Gratificação Natalina 
6.4. Indenizações pecuniárias 
6.4.1. Indenização pecuniária por serviços extraordinários 
6.4.2. Indenização pecuniária por serviço noturno 
6.4.3. Indenização pecuniária por insalubridade e periculosidade 
6.4.4. Complementação remuneratória de férias 
6.4.5. Indenização de Instrutoria 
6.4.6. Regime de Férias 
6.4.7. Licenças 
6.4.7.1. Licença para tratamento de saúde 
6.4.7.2. Licença por motivo de doença de familiar 
6.4.7.3. Licença maternidade ou por adoção 
6.4.7.4. Licença por afastamento de cônjuge 
6.4.7.5. Licença para o serviço militar 
6.4.7.6. Licença para atividade política 
6.4.7.7. Licença para capacitação ou especialização 
6.4.7.8. Licença para tratar de interesse particular 
6.4.7.9. Licença para o desempenho de mandato classista 
6.4.8. Afastamentos 
6.4.8.1. Afastamento para servir a outro órgão ou entidade 
6.4.8.2. Afastamento para exercício de mandato eletivo 
6.4.8.3. Afastamento para estudo em outra unidade da federação ou no exterior 
6.4.8.4. Afastamento para missão no exterior 
6.5. Concessões 
6.6. Tempo de serviço 
6.7 Direito de Petição 
6.8 Deveres e proibições 
6.9. A questão da acumulação 
6.10. Regime Disciplinar 
6.11.Penalidades Administrativas

Módulo VII - Garantias Constitucionais

7.1 Aposentadoria
7.2. Pensão
7.3 Direito de greve e de livre associação sindical
Conclusão

Concientizar o Servidor Público dos seus direitos e deveres.

O curso é oferecido no ambiente virtual de ensino e aprendizado Moodle.
Serão disponibilizados cursos no formato texto, vídeos e apresentações no formato powerpoint. Após visualizar todos os conteúdos o aluno deverá responder uma prova com 10 questões e obter uma média de acertos de 70% para obter o certificado.

Todos os servidores interessados.

• Computador com aplicativos capazes de abrir arquivos no formato ppt e pdf.
• Conexão à internet com velocidade mínima de 100.
• Navegador de Internet com plug-in para flash e suporte a cookies.