DIREITO ADMINISTRATIVO

Desde o seu surgimento como ramo jurídico autônomo, o Direito Administrativo trata da complexa relação mantida entre o Estado e os cidadãos, sendo que, mais recentemente (após a Constituição Federal de 1.988), constata-se a ampliação de seu conteúdo, com o acréscimo de funções e serviços assumidos pelo Poder Público através de seu aparato estatal, aparato este a ser desvelado neste primeiro capítulo, onde trataremos dos aspectos gerais do Sistema Administrativo Brasileiro (o Regime Jurídico; as Fontes; as Regras Interpretativas e os Princípios que norteiam a atividade estatal).

Módulo I - Noções Fundamentais de Direito Administrativo

1. Introdução
1.1 Origem
1.2. Conceito
1.3 O Sistema administrativo brasileiro
1.4. Regime Jurídico Administrativo (Regime Jurídico Público)
1.5 Fontes do Direito Administrativo
1.6 Pressupostos interpretativos do Direito Administrativo
1.7 Princípios norteadores da Administração Pública
1.7.1 Princípios administrativos constitucionais
1.7.2 Demais princípios informadores da Administração Pública
1.8 Conclusão

Módulo II - O Estado, o Governo, a Organização Administrativa e as Competências dos Entes Federados.

Introdução
2. Estado, Governo e Organização Administrativa
2.1 Estado
2.2 Governo
2.3 Organização Administrativa
2.4 Competências dos Entes Federados
2.4.1 Competências privativas da União
2.4.2 Competências comuns aos entes federados
Conclusão

Módulo III - Administração Pública

Introdução
3.1 Vocábulo
3.2 Conceito
3.3 Administração Direta e Indireta
3.4 Entes da Administração Indireta
3.4.1 Pessoas jurídicas de direito público
3.4.2 Pessoas jurídicas de direito privado
3.5 Atividade Centralizada e Descentralizada
Conclusão

Módulo IV - Atos Administrativos

Introdução
4.1 Conceito
4.2 Características
4.3 Requisitos (elementos essenciais) do Ato Administrativo
4.4 Atributos do Ato Administrativo
4.5 Classificação dos Atos Administrativos
4.5.1 Quanto ao regramento (ou quanto ao grau de liberdade)
4.5.2 Quanto aos destinatários
4.5.3 Quanto ao alcance (ou quanto aos efeitos sob terceiros)
4.5.4 Quanto ao objeto (ou quanto às prerrogativas da Administração)
4.5.5 Quanto à Formação (ou quanto à composição da vontade)
4.5.6 Quanto aos efeitos (ou quanto ao conteúdo)
4.5.7 Quanto à eficácia
4.6. Espécies de atos administrativos
4.7 Formas de Atos Administrativos
4.8 Convalidação dos Atos Administrativos
4.9 Extinção dos Atos Administrativos
Conclusão

Módulo V - Poderes Administrativos

Introdução
5.1 Poder-Dever
5.2 Uso e Abuso dos Poderes Administrativos
5.3 Poderes Administrativos
5.4 Poder de Polícia
5.4.1 Limitações do Poder de Polícia
Conclusão Recurso

Módulo VI - Serviços Públicos

Introdução
6.1 Conceito
6.2 Abrangência
6.3 Prestação dos serviços públicos
6.4 Princípios inerentes aos serviços públicos
6.5 Direitos e deveres do usuário
6.6 Classificação dos serviços públicos
6.6.1 Quanto à competência executória
6.6.2 Quanto ao destinatário
6.6.3 Quanto à abrangência:
6.6.4 Quanto à natureza do serviço
6.7. Delegação de Serviços Públicos
6.7.1 Concessão
6.7.2 Permissão
6.7.3 Autorização
6.8. Prestação Alternativa de Serviços Públicos
6.9. Greve nos serviços públicos
Conclusão

Módulo VII - Agentes Públicos
Introdução Recurso
7.1 Conceito Recurso
7.2 Categorias Recurso
7.3 Cargos, Empregos e Funções Recurso
7.4 Vencimento / Remuneração / Subsídio Recurso
7.5 A questão da acumulação Recurso
Conclusão Recurso

Módulo VIII - Bens Públicos

Introdução
8.1 Referência legislativa
8.2 Conceito
8.3 Domínio Público
8.4 Classificação
8.5 Atríbutos dos bens públicos
8.6 Uso do Bem Público pelo particular
8.7 Alienação de bens públicos
Conclusão

Módulo IX - Intervenção na Propriedade Privada e no Domínio Econômico

Introdução
9.1 Considerações Gerais
9.2 Propriedade Privada e Domínio Econômico
9.3 Intervenção na propriedade privada
9.3.1 Desapropriação (também chamada expropriação)
9.3.2 Servidão Administrativa
9.3.3 Requisição
9.3.4 Ocupação Temporária
9.3.5 Limitação Administrativa
9.3.6 Tombamento
Conclusão

Módulo X - Processo Administrativo

Introdução
10.1 Conceito
10.2 Princípios do Processo Administrativo
10.3 Fases do Processo Administrativo
10.4 Espécies de Processos Administrativos
10.5 Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
10.6 Processo Sumário
Conclusão

Módulo XI - Licitações Públicas

Introdução
11.1 Considerações Preliminares Recurso
11.2 Conceito Recurso
11.3 Finalidades Recurso
11.4 Objeto da Licitação Recurso
11.5 Princípios das Licitações Recurso
11.5.1 Princípio do procedimento formal Recurso
11.5.2 Princípio da publicidade de seus atos Recurso
11.5.3 Princípio da igualdade entre os licitantes Recurso
11.5.4 Princípio do sigilo na apresentação das propostas Recurso
11.5.5 Princípio da vinculação ao Edital Recurso
11.5.6 Princípio do julgamento objetivo Recurso
11.5.7 Princípio da probidade administrativa Recurso
11.5.8 Princípio da adjudicação compulsória Recurso
11.6 Obrigatoriedade da licitação Recurso
11.7 Exceções à regra de licitar Recurso
11.7.1 Dispensa de licitação Recurso
11.7.2 Inexigibilidade de licitação Recurso
11.8 Procedimento da licitação Recurso
11.8.1 Audiência pública Recurso
11.8.2 Edital Recurso
11.8.3 Recebimento da documentação e propostas Recurso
11.8.4 Habilitação Recurso
11.8.5 Julgamento das propostas Recurso
11.8.6 Homologação e Adjudicação Recurso
11.9 Modalidades de Licitação Recurso
11.9.1 Concorrência Recurso
11.9.2 Tomada de preços Recurso
11.9.3 Convite Recurso
11.9.4 Concurso Recurso
11.9.5 Leilão Recurso
11.9.6 Pregão Recurso
11.9.7. Sobre o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Recurso
11.10 Sanções Penais Recurso
Conclusão

Módulo XII - Contratos Administrativos

Para Leitura:
Introdução Recurso
12.1 Considerações gerais sobre contrato Recurso
12.2 Conceito de Contrato Administrativo Recurso
12.3 Peculiaridades do contrato administrativo Recurso
12.3.1 Possibilidade de alteração e rescisão unilateral do contrato Recurso
12.3.2 Equilíbrio econômico-financeiro do contrato Recurso
12.3.3 Reajustamento de preços e tarifas Recurso
12.3.4 Inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido Recurso
12.3.5 Controle do contrato administrativo Recurso
12.3.6 Exigência de garantias Recurso
12.3.7 Aplicação de penalidades contratuais Recurso
12.4. Interpretação do contrato administrativo Recurso
12.5 Instrumento do contrato administrativo Recurso
12.6 Conteúdo do contrato administrativo Recurso
12.7 Cláusulas Essenciais Recurso
12.8 Execução do Contrato Administrativo Recurso
12.9 Direitos das partes Recurso
12.10 Obrigações das partes Recurso
12.11 Inexecução do contrato administrativo Recurso
12.12 Revisão do contrato administrativo Recurso
12.13 Rescisão do contrato administrativo Recurso
Conclusão

Transferir o conhecimento sobre o Direito Administrativo aos participantes com a preocupação de repassar a complexa relação mantida entre o Estado e os cidadãos.

O curso é oferecido no ambiente virtual de ensino e aprendizado Moodle.
Serão disponibilizados cursos no formato texto, vídeos e apresentações no formato powerpoint. Após visualizar todos os conteúdos o aluno deverá responder uma prova com 10 questões e obter uma média de acertos de 70% para obter o certificado.

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